Quem costuma frequentar shows, festivais, feiras, congressos e outros grandes eventos terá novos direitos para ficar de olho. Dois decretos assinados pelo governo federal estabelecem mudanças na venda e revenda de ingressos, combatem práticas abusivas e reforçam a proteção ao consumidor. Entre as novidades está a garantia de acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas.
Uma das medidas determina que os organizadores disponibilizem pontos gratuitos de água potável ao público, além de permitir a entrada dos participantes com água. A regra vale para eventos realizados em locais abertos ou fechados. A intenção é ampliar a segurança e o bem-estar de quem participa de grandes concentrações de pessoas, especialmente em situações de calor intenso.
As mudanças também atingem diretamente a compra de ingressos. Os responsáveis pelas vendas deverão informar de forma clara o preço total e as taxas cobradas, além de adotar mecanismos para combater compras em massa feitas por robôs e outras formas de cambismo digital. A meia-entrada continua garantida e não poderá ser artificialmente limitada ou dificultada por obstáculos excessivos, taxas ou exigências que impeçam o consumidor de exercer esse direito.
Em caso de dúvidas ou suspeita de prática abusiva, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e guardar comprovantes, ingressos, anúncios e registros da compra. As novas regras entram em vigor 30 dias após a publicação dos decretos.
Fonte: Governo Federal / Ministério da Cultura.
Matéria adaptada e produzida por Jailton Silva para o Portal Conexão Alagoas.
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