A proteção dos animais é garantida por lei em Alagoas. A Lei Estadual nº 9.022, de 27 de outubro de 2023, proíbe manter animais presos em correntes ou instrumentos semelhantes quando essa prática prejudica sua saúde e seu bem-estar. A legislação busca prevenir situações de sofrimento e reforça a responsabilidade dos tutores em oferecer condições adequadas aos animais sob seus cuidados.
A medida chama a atenção para situações em que cães e outros animais passam longos períodos presos, sem espaço suficiente para caminhar, descansar ou se movimentar livremente. Além do desconforto, a contenção inadequada pode provocar ferimentos, limitar o comportamento natural e comprometer a saúde física dos bichos.
De acordo com o artigo 1º da legislação, a proibição se aplica quando o uso de correntes ou meios semelhantes prejudica a saúde e o bem-estar dos animais. Isso não significa que toda forma de contenção esteja proibida, mas que ela não pode impor condições prejudiciais. Garantir água limpa, alimentação, abrigo e espaço adequado é fundamental para proporcionar uma vida digna.
A população também pode contribuir comunicando às autoridades competentes situações em que os animais estejam submetidos a condições inadequadas. A conscientização e o respeito à legislação são essenciais para fortalecer a proteção animal em Alagoas e garantir que cães e outros animais recebam os cuidados necessários.
Fonte: Assembleia Legislativa de Alagoas, Lei Estadual nº 9.022/2023. Consulte o texto oficial da legislação. Adaptação e redação: Jailton Silva e Portal Conexão Alagoas.
