Na última terça-feira, dia 9, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante para os Microempreendedores Individuais (MEIs) ao aprovar dois projetos que prometem transformar o cenário do empreendedorismo no Brasil. A principal novidade é o aumento do limite de faturamento anual para R$ 150 mil, uma mudança há muito esperada que pode abrir novas portas para muitos pequenos negócios. Além disso, a proposta inclui 21 novas categorias do setor de eventos na lista de atividades permitidas aos microempreendedores, ampliando as oportunidades de atuação desse segmento.
Entre as novas categorias que poderão agora se formalizar como MEIs estão garçom, DJ, músico de eventos, fotógrafo, segurança, organizador de eventos, chefe de cozinha, cenógrafo, produtor cultural e recepcionista. Essa inclusão é um reconhecimento da importância do setor de eventos na economia e uma resposta às demandas de profissionais que atuam nesse campo. O texto também prevê um reajuste anual do limite de faturamento em fevereiro, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que os valores acompanhem a realidade econômica do país.
Entretanto, é importante destacar que o projeto ainda não está em vigor. Ele precisa passar por análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no plenário da Câmara. A expectativa é alta, mas o futuro dos MEIs ainda depende das próximas etapas legislativas. Você está animado com essas mudanças? O que isso pode significar para o seu negócio?
