Na última sexta-feira, 29 de agosto, a Receita Federal anunciou uma mudança significativa: as fintechs agora estão obrigadas a fornecer as mesmas informações que os bancos tradicionais. Essa nova instrução normativa determina que instituições de pagamento devem reportar ao Fisco operações que ultrapassem R$ 2 mil por mês para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Essa medida visa aumentar a transparência e a fiscalização no sistema financeiro.
A decisão foi motivada pela Operação Carbono Oculto, que expôs um esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao PCC utilizando fintechs. O governo, ao implementar essa norma, busca fortalecer o combate ao crime organizado, garantindo que todas as instituições financeiras operem sob as mesmas regras. Isso é um passo importante para coibir atividades ilícitas e garantir a integridade do sistema financeiro.
Vale ressaltar que essa atualização já havia sido proposta anteriormente e estava prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025. Contudo, a implementação foi suspensa devido a uma campanha de desinformação que alegava que a nova norma visava taxar o Pix e aumentar a fiscalização sobre pequenos empreendedores. Agora, com as informações mais claras, o governo espera minimizar essas preocupações.
Antes dessa norma, apenas os bancos eram obrigados a reportar operações de valores significativos. Com a inclusão das fintechs, a Receita Federal espera reduzir as brechas que permitiam a atuação do crime organizado, promovendo um ambiente financeiro mais seguro e transparente para todos os cidadãos.
