A 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, sob a liderança da juíza Juliana Petenate Salles, tomou uma decisão histórica em 27 de agosto de 2025: Facebook e Instagram agora são obrigados a impedir qualquer forma de exploração de trabalho infantil artístico sem a devida autorização judicial. A medida, que pode resultar em multas diárias de R$ 50.000 por cada criança ou adolescente em situação irregular, busca proteger os direitos dos menores envolvidos nas redes sociais.
Contudo, a decisão não implica em um veto total à participação de jovens influenciadores. O intuito é garantir que essa presença digital se dê de maneira segura e responsável, assegurando que as atividades realizadas estejam em conformidade com a legislação e respeitem o desenvolvimento saudável dos menores. A ideia é que cada caso seja avaliado judicialmente, promovendo um ambiente que priorize o bem-estar e a proteção das crianças.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), essa iniciativa é essencial para evitar que a exposição precoce nas redes sociais prejudique aspectos fundamentais da vida das crianças, como a educação, a saúde emocional e o tempo livre para lazer. Ao estabelecer essas diretrizes, a Justiça não apenas defende os direitos dos menores, mas também conscientiza sobre a importância de um ambiente virtual que respeite a infância e a adolescência.
