A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no dia 10 de dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que visa a redução progressiva da jornada máxima de trabalho no Brasil para 36 horas semanais. Além disso, a proposta assegura dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, promovendo um equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Com a aprovação na CCJ, a PEC agora segue para análise do Plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados. A transição para a nova jornada ocorrerá ao longo de quatro anos, começando com a redução imediata da carga semanal de 44 para 40 horas. A partir daí, a jornada será reduzida em uma hora a cada ano, até atingir o limite de 36 horas, mantendo a jornada diária em até oito horas.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), enfatizou que a mudança atende a demandas contemporâneas relacionadas ao bem-estar, produtividade e saúde dos trabalhadores. Especialistas apontam que a jornada 6×1, ainda comum em diversos setores, é responsável por fadiga excessiva e riscos aumentados de acidentes, além de afetar negativamente a vida social. Uma pesquisa do DataSenado, mencionada no relatório, revela que 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas mais curtas melhorariam sua qualidade de vida.
O autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a medida beneficiará o setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir uma melhor distribuição do trabalho. Experiências recentes na Espanha e em Portugal mostram que a redução da jornada pode resultar em ganhos de produtividade e na criação de novos empregos. O tema foi amplamente debatido em audiências públicas no Senado, envolvendo representantes do governo, empresários, centrais sindicais e especialistas em saúde do trabalho, garantindo uma base técnica sólida para a proposta.
Fonte: @agenciasenado
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