A Câmara dos Deputados dá um passo importante no combate ao crime organizado com a aprovação de um Projeto de Lei que visa aumentar as penas para receptação de celulares roubados, além de cargas e produtos controlados. A nova legislação introduz uma categoria inovadora chamada “receptação qualificada”, que se aplica quando organizações criminosas encomendam o roubo ou furto. Com essa mudança, a pena máxima para receptação pode chegar a 12 anos de prisão, um aumento significativo em relação aos 8 anos anteriores.
Além disso, o projeto também aborda o furto qualificado de celulares, ampliando a pena máxima de 4 para 8 anos de prisão. Essa medida é um alerta claro para aqueles que furtam aparelhos com a intenção de revendê-los a organizações criminosas. Atualmente, muitos desses crimes ficam impunes, mas a nova legislação promete endurecer as consequências para os infratores.
A aprovação na Câmara é apenas o primeiro passo; agora, o projeto segue para o Senado Federal. Se aprovado, o texto será enviado para sanção presidencial e se tornará oficialmente uma lei. Essa iniciativa representa um esforço significativo do Governo do Brasil para desmantelar redes de crime organizado e proteger a população.
Por fim, é fundamental ressaltar a importância de ferramentas que podem auxiliar nesse combate. O aplicativo “Celular Seguro” é uma opção gratuita que não apenas protege seu aparelho, mas também contribui para a luta contra o roubo de celulares no país. Juntos, podemos fazer a diferença e reforçar a segurança da nossa sociedade.
