A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal tomou uma decisão importante ao analisar 29 propostas legislativas. Um dos destaques foi a aprovação de um conjunto de projetos que promete transformar a rotina dos profissionais de educação física, especialmente os personal trainers.
Imagine poder acessar estabelecimentos do setor sem se preocupar com taxas, enquanto presta serviços a seus alunos! Essa é a proposta do Projeto de Lei Ordinária n° 167/2022, do vereador Luciano Girão (PDT). Ele busca garantir que esses profissionais tenham liberdade de atuação, facilitando o dia a dia tanto para eles quanto para os alunos.
Mas não para por aí! Os projetos n° 93/2025 e n° 47/2025, apresentados pelos vereadores René Pessoa (União Brasil) e Marcel Colares (PDT), também fazem parte desse movimento. Juntos, eles visam criar um ambiente mais justo e acessível para os personal trainers.
E para assegurar que essa nova legislação seja respeitada, o texto estabelece penalidades para os estabelecimentos que não cumprirem as regras. As sanções vão desde advertências até multas que podem variar de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar, além da obrigação de devolver em dobro qualquer cobrança indevida.
Essa é uma conquista que beneficia não apenas os profissionais, mas também os alunos que buscam uma experiência de treino mais completa e acessível. O que você acha dessa nova medida? Deixe sua opinião nos comentários!
