Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados está movimentando o debate sobre a carga tributária no país. O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a cobrança do IPTU e do IPVA em todo o território nacional, dois dos impostos mais conhecidos pelos brasileiros.
De acordo com o texto, estados e municípios deixariam de ter autorização constitucional para arrecadar esses tributos. Para minimizar os impactos financeiros da medida, a proposta prevê que a União realize uma compensação temporária aos cofres estaduais e municipais por um período de até cinco anos.
O parlamentar defende que a cobrança anual sobre imóveis e veículos representa uma tributação contínua sobre bens que já pertencem aos cidadãos. A proposta ainda está no início de sua tramitação e precisará passar por diversas etapas de análise e votação no Congresso Nacional antes de qualquer possibilidade de entrar em vigor.
Fonte: Café com Gaza/ Reprodução @politicaalagoana
