No último dia 21 de outubro de 2025, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) deu um passo significativo rumo à modernização da gestão de veículos no estado ao aprovar o Projeto de Lei n° 1.236/2024, proposto pelo deputado Fernando Pereira (PP). O novo Programa de Regularização de Débitos de Veículos Automotores (PRDVA) promete transformar a forma como os motoristas alagoanos lidam com pendências financeiras relacionadas ao IPVA, taxas de licenciamento e multas de trânsito.
Com a novidade, motoristas poderão quitar suas dívidas instantaneamente, utilizando pagamentos eletrônicos, como o PIX, durante abordagens de fiscalização. Essa medida inovadora permitirá que os cidadãos resolvam questões financeiras de maneira rápida e prática, evitando a apreensão de veículos por pendências simples. Contudo, vale ressaltar que a proposta não se aplica a casos de ilícitos penais ou pendências judiciais mais sérias, que continuam a seguir as normas de remoção e apreensão tradicionais.
O projeto determina que apenas após a confirmação do pagamento e o cumprimento das exigências legais o veículo será considerado licenciado. Essa mudança visa não apenas desburocratizar o processo de fiscalização, mas também proporcionar uma experiência mais eficiente e menos angustiante para os motoristas, que frequentemente enfrentam dificuldades por conta de pequenas dívidas.
Fernando Pereira destaca que a iniciativa traz “facilidade, justiça e tecnologia a serviço do povo”, enfatizando a importância de evitar transtornos para os cidadãos e custos desnecessários para o Estado. Com essa proposta, Alagoas se posiciona na vanguarda da modernização administrativa, promovendo um sistema mais justo e acessível para todos os motoristas.
Fonte: @uniaopolemico.com.br
Foto: Reprodução/Ascom Sefaz