Uma mudança nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode representar um novo caminho para milhares de segurados que enfrentam problemas de saúde e perderam a capacidade de exercer a profissão que desempenhavam antes da doença. A alteração passou despercebida por muita gente, mas pode garantir um direito que, até então, era frequentemente negado durante a análise dos benefícios.
Com a entrada em vigor da Portaria nº 1.310, o entendimento aplicado pelo INSS foi modificado. Antes, mesmo quando o trabalhador não tinha mais condições de retornar à sua atividade habitual, ele podia ser encaminhado para um processo de reabilitação profissional e ter o auxílio-doença encerrado. Agora, se a perícia médica reconhecer que a incapacidade para a profissão de origem é permanente, o benefício deverá ser convertido em aposentadoria, ainda que o segurado tenha condições de desempenhar outra função.
A novidade pode beneficiar especialmente pessoas que já estão em reabilitação profissional e acreditam que não têm outra alternativa além de aceitar uma nova ocupação. Quem perdeu definitivamente a capacidade de exercer a atividade que realizava antes da doença deve ficar atento, pois pode ter direito à aposentadoria sem sequer saber que essa possibilidade passou a ser prevista pelas novas regras.
Fonte: @nacaojuridica
