Uma decisão tomada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11) abriu caminho para que mulheres brasileiras possam ter mais um recurso de proteção no dia a dia. Os parlamentares aprovaram um projeto que autoriza a compra, posse e uso de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres a partir dos 16 anos. A proposta agora segue para análise no Senado.
De acordo com o texto aprovado, o equipamento poderá ser utilizado exclusivamente para defesa pessoal, em situações de agressão considerada injusta, atual ou iminente. O uso também deve ser proporcional à ameaça enfrentada, ou seja, apenas o suficiente para neutralizar o agressor e permitir que a vítima se afaste da situação de perigo.
Caso o produto seja utilizado fora dessas circunstâncias, a mulher poderá receber advertência ou até multa que pode variar entre um e dez salários mínimos. A medida busca garantir que o spray seja usado apenas como instrumento de proteção e não como forma de agressão.
O projeto também estabelece algumas regras para a compra. Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão da autorização de um responsável legal. Já no momento da aquisição será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais que comprove a ausência de condenações por crimes dolosos com violência ou grave ameaça. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária definir as especificações técnicas do produto, incluindo o limite de concentração permitido.
Fonte: @portalg1
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