O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou ontem, quinta-feira, dia 01, que 32 empresas que comercializam cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”, suspendam a comercialização, fornecimento e a distribuição e venda de produtos, que são proibidos no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. A decisão que trata dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme o despacho, citado ontem, as empresas foram notificados com um prazo de 48 horas, a partir da publicação no diário oficial para cumprir a determinação, sob pena de multa diária no valor de R$: 5 mil, em caso de descumprimento, que incidirá até o cumprimento integral da medida
